1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.lynxsighttattoo.com, bem como os serviços prestados pela Lynx Sight Tattoo, doravante designada por “Estúdio”.

Ao aceder ao website, criar uma conta, solicitar um orçamento ou contratar qualquer serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços.

2. Identificação do Prestador

Lynx Sight Tattoo
Carina Tavares Oliveira
261991256
Rua da Alegria 264, 4000-034 Porto
Email: geral@lynxsighttattoo.com

3. Serviços Prestados

O Estúdio presta serviços de tatuagem artística, aconselhamento, acompanhamento pós-tatuagem e disponibiliza conteúdos informativos no website.

Os resultados artísticos podem variar consoante o tipo de pele, cicatrização e cuidados posteriores adotados pelo cliente.

4. Orçamentos

O pedido de orçamento através do formulário online não constitui confirmação de marcação.

O Estúdio reserva-se o direito de:

• Solicitar informação adicional
• Recusar pedidos que não se enquadrem na linha artística ou critérios internos
• Ajustar valores após avaliação presencial, se necessário

5. Marcações e Depósitos

Para confirmação de uma marcação poderá ser exigido um depósito correspondente a 20% do valor estimado do serviço.

5.1 Natureza do Depósito

O depósito:

• Garante reserva de data e horário
• É deduzido ao valor final do serviço
• Não é reembolsável em caso de cancelamento fora do prazo definido

5.2 Cancelamentos e Reagendamentos

O cliente deverá comunicar qualquer alteração com antecedência mínima de 48 horas.

Cancelamentos fora deste prazo poderão implicar perda do depósito.

O Estúdio reserva-se o direito de reagendar sessões por motivos de força maior, doença ou circunstâncias imprevistas.

6. Área de Cliente e Conta de Utilizador

A criação de conta permite acesso a uma área privada com funcionalidades como:

• Histórico de tatuagens
• Gestão de marcações
• Dashboard personalizado

Ao criar conta, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados
• Manter confidenciais as suas credenciais
• Não permitir acesso a terceiros

O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.

O Estúdio poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação dos presentes Termos
• Uso fraudulento
• Comportamento abusivo
• Inatividade prolongada

7. Marcações Online por Utilizadores Registados

As marcações efetuadas através da área de cliente estão sujeitas às mesmas regras de depósito, cancelamento e reagendamento aplicáveis às marcações presenciais ou por contacto direto.

A marcação apenas se considera confirmada após validação do Estúdio.

8. Responsabilidade do Cliente

O cliente declara que:

• É maior de 18 anos, ou apresenta autorização legal quando aplicável
• Prestou informação verdadeira sobre o seu estado de saúde
• Cumprirá rigorosamente as instruções de cuidados pós-tatuagem

O Estúdio não se responsabiliza por complicações resultantes de:

• Incumprimento das instruções de aftercare
• Informação médica omitida
• Reações alérgicas imprevisíveis

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo:

• Fotografias
• Portfólio
• Logótipos
• Textos
• Design gráfico

são propriedade do Estúdio ou dos respetivos artistas e encontram-se protegidos por legislação aplicável.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização escrita.

10. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o website para fins ilícitos
• Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
• Introduzir vírus ou software malicioso

O Estúdio não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros técnicos.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível no website.

Ao utilizar o website ou criar conta, o utilizador consente o tratamento dos seus dados nos termos aí descritos.

12. Comunicações

O utilizador aceita receber comunicações relacionadas com:

• Marcações
• Atualizações da conta
• Alterações aos serviços
• Atualizações dos Termos e Condições

As comunicações serão efetuadas via email ou através da área privada.

13. Alterações aos Termos

O Estúdio reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada no website com indicação da data de revisão.

A continuação da utilização do website ou dos serviços constitui aceitação das alterações.

14. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Estúdio não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de dados por falhas técnicas externas
• Interrupções temporárias do website

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal da área da sede do Estúdio, salvo disposição legal em contrário.